(DOC. VP 103.1674.7005.6000)

STJ. Embargos de terceiro. Mulher casada. Aval concedido pelo marido. Ônus da prova.

«Tratando-se de aval concedido pelo marido, em garantia de dívida assumida pela sociedade comercial da qual era sócio e diretor, a jurisprudência consolidada deste Tribunal atribui à mulher que embarga a execução, para defesa da sua meação, o ônus de fazer a prova de que a dívida não beneficiara a família.»

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