(DOC. VP 102.9104.0216.1776) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA, DESQUALIFIÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE OU AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. 

1. Vigora nessa fase o princípio do in dubio pro societate, em detrimento do princípio do in dubio pro reo, o que significa dizer que compete ao Conselho de Sentença do Tribunal do Júri a análise mais aprofundada do quadro probatório.  2.   Sobre a autoria, os indícios recaem sobre o réu, impedindo a impronúncia postulada pela defesa. Impõe-se a submissão do réu ao julgamento pelo Conselho de Sentença. Isto, porque o juízo a ser realizado em sede de decisão de pronúnc

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