(DOC. VP 102.8794.9795.6482) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PEDIDO DA PARTE EMBARGANTE QUE SE RESTRINGE À REDISCUSSÃO DO MÉRITO, VIA PARA QUAL OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, POIS QUE RECURSO DE INTEGRAÇÃO E NÃO DE SUBSTITUIÇÃO. A INCONFORMIDADE DAS PARTES ACERCA DO DECISUM DEVE SER APRESENTADA MEDIANTE O RECURSO APROPRIADO, NÃO ENSEJANDO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO TEM O JULGADOR OBRIGAÇÃO DE RESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS, DESDE QUE SUA DECISÃO SEJA FUNDAMENTADA E ESTEJA

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