(DOC. VP 102.7123.2203.7245)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Homicídio qualificado (art. 121, §2º, I, III e IV, na forma do art. 29, «caput», ambos do CP). Pleito de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presença dos requisitos legais. Fumus comissi delicti evidenciado pela prova da materialidade e os indícios de autoria delitiva. Inviabilidade de revolvimento de questões fáticas e probatórias nos estreitos limites desta ação. Periculum libertatis verificado pelo risco à ordem pública e pela conveniência à instrução process

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