(DOC. VP 102.2233.3690.9794) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE POR INTOXICAÇÃO DE MONÓXIDO DE CARBONO. APARELHO AQUECEDOR INSTALADO EM BANHEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL TEM O DEVER DE ENTREGAR O BEM EM CONDIÇÕES DE USO E RESPONDER POR VÍCIOS OU DEFEITOS ANTERIORES À LOCAÇÃO (ART. 22 DA LEI DO INQUILINATO). CONTUDO, COMPROVADA QUE A VÍTIMA FEZ USO INDEVIDO DO EQUIPAMENTO INSTALADO NO IMÓVEL, IGNORANDO RECOMENDAÇÕES BÁSICAS DE VENTILAÇÃO, AFASTA-SE O NEXO DE CAUSALIDADE NECESSÁRIO À CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. NÃO HAVENDO PROVA DE ILICITUDE NA CONDUTA DOS REQUERIDOS, TAMPOUCO DE DEFEITO NO EQUIPAMENTO OU NEGLIGÊNCIA NA MANUTENÇÃO POR PARTE DO LOCADOR OU DA IMOBILIÁRIA, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.   

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