(DOC. VP 102.1062.6348.3784) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EFEITO INTEGRATIVO.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento, com o objetivo de sanar contradições e omissões relativas à análise de possível fraude à execução. O embargante sustentou que o acórdão incorreu em contradição ao examinar questão distinta da efetivamente deduzida no recurso original — validade das penhoras em vez do reconhecimento de fraude —, além de ter deixado de enfrentar a questão referente ao lapso tempo

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