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(DOC. VP 101.9259.4423.2790)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Decisão pela qual foi deferido o pedido de livramento condicional ao sentenciado. Insurgência ministerial. Excepcionalidade. Sentenciado multirreincidente que cometeu falta grave (tentativa de fuga do sistema prisional). Ante a constatação da vida pregressa do sentenciado, antes e depois de preso, cabe ao Magistrado valer-se de elevada cautela para concessão do benefício, com a análise dos elementos subjetivos a serem obtidos por meio do exame criminológico. Aplicação do Tema 1161 do E

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