(DOC. VP 101.3449.9516.9019)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Suposta prática dos crimes previstos nos arts. 288, parágrafo único, do CP; 14, caput, da Lei 10.826/03; 32, caput, da Lei 9.605.98, 32, § 2º, da Lei 9.605/98; e 50, caput, do Decreto-lei 3.688/41. Prisão preventiva decretada. Pretendida a soltura do paciente. Liberdade provisória concedida pelo MM. Juízo de primeira instância. Perda de objeto. Ordem prejudicada

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