(DOC. VP 101.2789.0936.9283) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Descontos em crédito recebido em conta corrente. Débito decorrente de cheque especial. Comprovação acerca da contratação do serviço e saldo negativo prévio. Falha na prestação do serviço afastada na forma do art. 14, §3º do CDC. Autora que, por sua vez, não produziu prova mínima para suportar suas alegações. Art. 373, I e Súmula 330/TJRJ. Acerto da sentença proferida. Jurisprudência sobre o tema. Recurso desprovido.

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