(DOC. VP 101.2178.6378.6964) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA CORRENTE. PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. 

IMPENHORABILIDADE DE VALORES. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO art. 833, S IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTANDO COMPROVADO O ENQUADRAMENTO DO MONTANTE PENHORADO À EXCEÇÃO LEGAL, INVIÁVEL SE MOSTRA A MANUTENÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. UNÂNIME. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

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