(DOC. VP 101.1908.9580.4464)

TJSP. Execução penal - Falta grave - Prescrição - Prazo de 3 anos - CP, art. 109, VI - Precedentes; Execução penal - Falta grave - Desobediência - Art. 50, VI e art. 39, II e V, da LEP - Comprovação através de procedimento investigatório - Caracterização da infração disciplinar de natureza grave - Consequências da falta - Percentual de 1/6 estabelecido para perda dos dias remidos - Patamar adequado - Recurso improvido

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