(DOC. VP 101.1214.2153.9090)

TJSP. Apelação. Ação revisional de cláusulas de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Acolhimento. Circunstância que, por si só, não autoriza o pleito revisional. Demais peculiaridades do caso concreto devem nortear, de igual modo, a apuração de eventuais abusividades. Ausência de irregularidades no contrato impugnado. Sentença reformada. Sucumbência invertida. Recurso PROVIDO

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