(DOC. VP 101.0949.4260.7265)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça ao agravante, que alega insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, conforme previsto no CPC e na CF/88. III. Razões de Decidir 3. A documentação apresentada demonstra que o agravante possui

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