(DOC. VP 100.9227.3330.1312) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE SE REVELA ABUSIVA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES, EM CASO DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. MORA DESCARACTERIZADA.  ADEQUAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA, NOS TERMOS DOS ARTS. 389 E 406, DO C.C. E JULGAMENTO DO RESP 1.795.982. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS.

RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

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