(DOC. VP 100.8124.5143.9300) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES POR SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME.Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão proferida nos autos de execução de título extrajudicial que reconheceu a impenhorabilidade de valores constritos em conta bancária vinculada à parte executada, por estarem abaixo do limite de 40 salários mínimos e serem originários de conta poupança. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de penhora de valores depositados em conta poupança,

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