(DOC. VP 100.5970.3176.7109) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos por cooperativa de crédito contra acórdão que acolheu, com efeitos infringentes, os embargos declaratórios interpostos pela parte contrária, reconhecendo a prescrição da pretensão executiva fundada em cédula de crédito bancário. A parte embargante sustenta que a demora na citação decorreu de fatores atribuíveis ao Judiciário e à própria parte executada, requerendo a aplicação da Súmula 106/STJ. II. Questão em discussão: A q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote