(DOC. VP 100.4999.0459.4452)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Robert Juca Torres e Jhon Kennedy Bezerra do Nascimento foram condenados por tráfico de drogas, com penas convertidas em prestação de serviços comunitários. Os réus foram flagrados com cocaína e maconha, sem autorização legal, em área conhecida por tráfico. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em analisar (i) a alegação de nulidade das provas devido à ilegalidade da busca pessoal e (ii) a suposta irregularidade nas confissões informais

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote