(DOC. VP 100.4222.8444.0102) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 

- NA ESPÉCIE, OS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS ESTÃO CONSIDERAVELMENTE SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN (ACIMA DE 30% DA TAXA DIVULGADA PELA AUTORIDADE MONETÁRIA), À ÉPOCA EM QUE CONTRATADOS, EVIDENCIANDO A ABUSIVIDADE ALEGADA PELA PARTE AUTORA.  - NESTE CENÁRIO, IMPÕE-SE LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO EM DISCUSSÃO, À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN À ÉPOCA DA PACTUAÇÃO. - TOCANTE ÀS PECULIARIDADES DA OPERAÇÃO, OU

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