TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 306/TST-SDI-I - 11/08/2003
(Doc. VP 103.3262.5022.1800)
Jornada de trabalho. Horas extras. Ônus da prova. Registro invariável. CLT, art. 74, § 2º (incorporada à Súmula 338/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 338/TST).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 306/TST-SDI-I