TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 24/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5019.3600)
Salário utilidade. Cigarro. CLT, art. 458 (incorporada à Súmula 367/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 367/TST).»