STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 30/STJ -
(Doc. VP 103.3262.5008.5400)
Banco. Consumidor. Contrato bancário. Comissão de permanência. Correção monetária. Inacumulabilidade.
«A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.»
Jurisprudência - Súmula 30/STJ