TST-SDI-I-Transitória - Orientação Jurisprudencial
1 Documentos Encontrados
Orientação Jurisprudencial 64/TST-SDI-I - Transitória - 03/12/2008
(Doc. VP 103.3262.5025.4000)
Petrobras. Parcelas gratificação contingente e participação nos resultados deferidas por norma coletiva a empregados da ativa. Natureza jurídica não salarial. Não integração na complementação de aposentadoria.
«As parcelas gratificação contingente e participação nos resultados, concedidas por força de acordo coletivo a empregados da Petrobras em atividade, pagas de uma única vez, não integram a complementação de aposentadoria.»