TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 89/TST - 26/05/1978
(Doc. VP 103.3262.5026.3200)
Falta ao serviço. Férias. Ausência legal.
«Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.»