TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 48/TST-PNO - 08/09/1992
(Doc. VP 103.3262.5018.4100)
Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Concessão de terra (positivo).
«(CANCELADO pela Res. 124, de 02/09/2004 - DJ 10/09/2004).»