TST - Tribunal Superior do Trabalho
1 Documentos Encontrados
Súmula 420/TST - 22/08/2005
(Doc. VP 103.3262.5029.6300)
Competência funcional. Conflito negativo. TRT e Vara do Trabalho de idêntica região. Não configuração. CPC/1973, art. 115.
«Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. (ex-OJ 115/TST-SDI-II - DJ 11/08/2003).»
Jurisprudência - Súmula 420/TST