RELAÇÃO DE SÚMULAS
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Súmula 358/STF -
(Doc. VP 103.3262.5004.3000)
Servidor público. Disponibilidade. Vencimentos integrais.
«O servidor público em disponibilidade tem direito aos vencimentos integrais do cargo.»
Jurisprudência - Súmula 358/STFSúmula 358/STJ - 08/08/2008
(Doc. VP 103.3262.5011.8200)
Família. Alimentos. Exoneração automática com a maioridade do alimentando. Impossibilidade. Precedentes do STJ. CCB/1916, art. 399. CCB/2002, art. 5º, caput e CCB/2002, art. 1.694. Lei 5.478/1968, art. 1º. CPC/1973, art. 47.
«O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.»
Jurisprudência - Súmula 358/STJOrientação Jurisprudencial 358/TST-SDI-I - 14/04/2008
(Doc. VP 103.3262.5022.7000)
Jornada de trabalho. Salário mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida. Possibilidade. CF/88, art. 7º, IV e XIII (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.2.2016).
II – Na Administração Pública direta, autárquica e fundacional não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 358/TST-SDI-ISúmula 358/TST - 19/12/1997
(Doc. VP 103.3262.5029.0100)
Radiologista. Salário profissional. Lei 7.394/1985.
«O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro.»
Jurisprudência - Súmula 358/TST