RELAÇÃO DE SÚMULAS
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Súmula 354/STF -
(Doc. VP 103.3262.5004.2600)
Recurso. Coisa julgada. Embargos infringentes. Parte de decisão não embargada.
«Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação.»
Jurisprudência - Súmula 354/STFSúmula 354/STJ - 08/08/2008
(Doc. VP 103.3262.5011.7800)
Desapropriação. Reforma agrária. Imóvel esbulhado. Suspensão do processo. Decreto 2.250/97. Lei 8.629/93, art. 2º, § 6º.
«A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.»
Jurisprudência - Súmula 354/STJOrientação Jurisprudencial 354/TST-SDI-I - 14/04/2008
(Doc. VP 103.3262.5022.6600)
Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Não concessão ou redução. Salário. Natureza jurídica salarial. CLT, art. 71, § 4º (Cancelada e convertida na Súmula 437/TST).
«(Cancelada e convertida na Súmula 437/TST, item IV).
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 354/TST-SDI-ISúmula 354/TST - 30/05/1997
(Doc. VP 103.3262.5028.9700)
Salário. Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. Revisão da Súmula 290/TST. CLT, art. 457, § 3º.
«As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.»
Jurisprudência - Súmula 354/TST