Modelo de Alegações Finais em Crime de Feminicídio na Forma Tentada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE/GO

Processo n.º [XXXXXXXXXXXX]

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RÉU: J. C. da S., brasileiro, frentista, RG nº [rg], CPF nº [cpf], nascido em 11/04/2001, natural de Palmares/PE, filho de M. D. F. da S. e J. C. da S., atualmente recolhido na unidade prisional local, e-mail: [e-mail do réu].

I - DOS FATOS

Conforme narrado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, o réu, J. C. da S., tentou matar sua companheira, M. S. da S., no dia 31 de dezembro de 2022, por volta das 23h20, na [endereço completo]. Utilizando-se de uma faca, e motivado por ciúmes e desconfiança de infidelidade, J. golpeou a vítima na cabeça, sendo interrompido pela intervenção de terceiros, o que impediu a consumação do delito.

A vítima e o réu mantinham uma relação de união estável há cerca de 3 anos. No dia dos fatos, após uma discussão em que o réu acusou a vítima de traição, Joelmir se apossou de uma faca da cozinha e a atacou, só não consumando o homicídio devido à intervenção do primo da vítima, M. F. da S., que conseguiu desarmá-lo, permitindo a fuga e o socorro de M. pelo SAMU.

II - DO DIREITO

O réu encontra-se incurso nas penas do CP, art. 121, §2º,  I e VI c/c §2º-A, I, e CP, art. 14, II, sendo o crime caracterizado como feminicídio na forma tentada, praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, por motivo torpe. A tentativa de homicídio se evidencia pelo fato de o réu ter iniciado os atos executórios, não alcançando o resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade, conforme preceitua o CP, art. 14, II.

O crime foi praticado no contexto de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), dado o relacionamento íntimo entre o réu e a vítima. A qualificadora de feminicídio, prevista no CP, art. 121, §2�...