Decreto 9.683/2019 -Arts.32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-45-A-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-62-A-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.024, de 31/03/2022). (Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.