Decreto-lei 5.452/1943 - Arts.914-915-916-917-918-919-920-921-922
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
14 normas e 1.262 artigos encontrados
EMENTA: Administrativo. Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto 24.114, de 12/04/1934.
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.