Art. 13
- Recomenda-se que as teses:
I – sejam redigidas de forma clara, simples e objetiva;
II – não contenham enunciados que envolvam mais de uma tese jurídica;
III – indiquem brevemente e com precisão as circunstâncias fáticas as quais diz respeito;
Parágrafo único - Recomenda-se que os tribunais desenvolvam na PDPJ ferramentas de busca eficientes para localização do(s) acórdão(s) de que resultou a tese.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total