Carregando…

Medida Provisória 410, de 28/12/2007, art. 4

Artigo4

  • Financiamento agrícola
Art. 4º

- (Revogado pela Medida Provisória 432, de 27/05/2008).

Redação anterior: [Art. 4º - O § 6º do art. 1º da Lei 11.524, de 24/09/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
[§ 6º - O prazo para contratação das operações encerra-se em 30 de abril de 2008.] (NR)]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já