Lei 8.878, de 11/05/1994, art. 6

TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EMPREGADO ANISTIADO. UNICIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Mais detalhes

TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANISTIA. LEI 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. CONCESSÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER LINEAR, GERAL E IMPESSOAL. EX-EMPREGADOR PRIVATIZADO. READMISSÃO EM ÓRGÃO DISTINTO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. DESPROVIMENTO . 1. Mais detalhes

TST RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ANISTIA. READMISSÃO. CÔMPUTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. PROMOÇÕES GERAIS. EFEITOS FINANCEIROS APÓS A READMISSÃO. DISTINGUISHING. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Mais detalhes

TST A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO. Mais detalhes

TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EMPREGADO ANISTIADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEMORA NA READMISSÃO DO EMPREGADO. Mais detalhes

TST I. AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS REFERENTES AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. PROMOÇOES POR ANTIGUIDADE INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno nos embargos de declaração na execução em mandado de segurança. Valores que deixaram de ser pagos aos exequentes por demora no cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Ausência de afronta à coisa julgada. Mais detalhes

TST I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RÉ. READMISSÃO DA AUTORA. EMPREGADA DA EXTINTA PETROMISA. EFEITOS FINANCEIROS POSTERIORES À READMISSÃO. PROMOÇÕES E PROGRESSÕES. CASSAÇÃO POR MEIO DA RECLAMAÇÃO/STF 66.826/SE. 1 . Mais detalhes

TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ANISTIA. LEI 8.878/94. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAIS GERAIS E PROGRESSÕES FUNCIONAIS NO PERÍODO DE AFASTAMENTO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DESRESPEITO ÀS SÚMULAS VINCULANTES Mais detalhes

TST I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO . Mais detalhes