Lei 7.716, de 05/01/1989, art. 2

TJSP HABEAS CORPUS - Mais detalhes

TJSP Injúria racial (Lei 7.716/1989, art. 2-A, caput) - Apelação - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do delito - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime - Recurso desprovido Mais detalhes

TJSP Injúria racial (Lei 7.716/1989, art. 2-A). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima. Versão exculpatória inverossímil. Dolo amplamente caracterizado. Conduta típica, plenamente. Responsabilização necessária. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Pretendida alteração da modalidade da pena substitutiva. Impossibilidade. Prestação pecuniária adequadamente fixada. Manutenção. Regime adequado. Apelo improvido Mais detalhes

TJSP Injúria racial e desacato (Lei 7.716/1989, art. 2-A e art. 331 do Cód. Penal). Preliminar inconsistente. Cerceamento de defesa não configurado. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e testemunhas presenciais. Dolo amplamente caracterizado. Conduta típica, plenamente. Responsabilização necessária. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Regime adequado. Apelo improvido, rejeitada a preliminar Mais detalhes

TJSP Injúria racial (Lei 7.716/1989, art. 2-A, caput) - Apelação - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do delito - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime - Recurso desprovido Mais detalhes

TJSP Injúria racial (Lei 7.716/1989, art. 2-A, caput), ameaça e desacato - Apelação - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas - Condutas típicas e antijurídicas - Absolvição - Descabimento - Inaplicabilidade do princípio da consunção - Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção dos crimes - Recurso desprovido Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 7.716/1989, art. 2-A. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Mais detalhes

TJSP Injúria racial (Lei 7.716/1989, art. 2-A, caput) - Apelação - Recurso defensivo - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Nulidade processual não demonstrada - Matéria preliminar rejeitada - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do delito - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime - Redimensionamento do montante fixado a título de danos morais - Sentença reformada nesse ponto - Recurso parcialmente provido Mais detalhes

TJSP Injúria racial (Lei 7.716/1989, art. 2-A, caput) - Apelação - Recurso defensivo e ministerial - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do delito - Absolvição - Impossibilidade - Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção dos crimes - Fixação de valor indenizatório mínimo - Possibilidade, diante da existência de pedido formal na denúncia, submetido ao contraditório e ampla defesa - Sentença reformada nesta extensão - Recurso defensivo desprovido e apelo ministerial provido Mais detalhes

TJSP Injúria racial (Lei 7.716/1989, art. 2-A, caput), ameaça e desacato - Apelação - Recurso defensivo e ministerial - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos delitos - Absolvição - Impossibilidade - Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção dos crimes - Fixação de valor indenizatório mínimo - Possibilidade, diante da existência de pedido formal na denúncia, submetido ao contraditório e ampla defesa - Sentença reformada nesta extensão - Recurso defensivo desprovido e apelo ministerial provido Mais detalhes