CPC - Código de Processo Civil, art. 1043

STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Demonstração do dissídio. Inobservância do CPC, art. 1.043, § 4º. CPC/2015, bem como do art. 266, § 4º, do regimento interno do STJ. RISTJ. Vício substancial. Inaplicabilidade do parágrafo único do CPC/2015, art. 932. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdãos embargados e paradigmas oriundos do mesmo órgão julgador. Composição modificada, mas aquém dos termos previstos na norma processual (CPC, art. 1043, § 3º). Descabimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão agravada que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Regra de admissibilidade recursal. Não cabimento. Provimento negado. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência em recurso especial. Servidor público. Ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos embargado e paradigma. Provimento negado. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência em recurso especial. Servidor público. Ação rescisória. Auditores fiscais. Reajuste de 28,86% sobre a rav. Cabimento da ação rescisória. Incidência da Súmula 343/STF. Preclusão. Ausência de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma. Provimento negado. Mais detalhes

STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Acórdão paradigma da mesma turma. Ausência de alteração da composição. CPC, art. 1.043, § 3º. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Art 1.043, § 4º, do CPC/2015 e no art. 266, § 4º, do regimento interno do STJ. Instrução completa. Certidões de julgamento. Necessidade. Parágrafo único da Lei 13.105/2015, art. 932. Inaplicabilidade. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Acórdãos sem similitude fática. Inviabilidade de confronto. Ausência de preenchimento dos requisitos do § 4º do CPC, art. 1.043 e do § 4º do art. 266 do regimento interno do STJ. Agravo regimental não prov ido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Ausência de demonstração da divergência jurisprudencial. Mera transcrição de ementas. Insuficiência. Inobservância do CPC, art. 1.043, § 4º. CPC, bem como do art. 266, § 4º, do regimento interno do STJ. RISTJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Comprovação da divergência. Requisitos do CPC, art. 1.043 e art. 266 do RISTJ. Inobservância. Acórdão paradigma proferido em habeas corpus. Impossibilidade. Precedentes. Dissídio jurisprudencial não configurado. Mais detalhes