CPC - Código de Processo Civil, art. 101

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO DO ESPÓLIO OU SUCESSORES. DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA REJEITADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA EM SEDE RECURSAL INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO PARA FINS RECURSAIS - SENTENÇA MANTIDA. - Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLEITO DE TROCA DE PRODUTO E DANOS MORAIS. PRODUTO ENTREGUE DIVERSO DO PRETENDIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FABRICANTE AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO INCIDÊNCIA DO CPC, art. 101, II. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE DE AÇÃO DE REGRESSO. PEDIDO SUBSIDIARIO DE REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. SÚMULA Nº. 343, DESTE E. TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO INDEFERIDO EM SENTENÇA. DENEGAÇÃO MANTIDA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. INCOMPATIBILIDADE. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL DE READEQUAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - Mais detalhes