CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 364

STJ embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de locação. Novação. Reconhecimento. Garantia pessoal. Extinção. Preliminar. Ilegitimidade ad causam. Não conhecimento. Preclusão. Decisão interlocutória não agravada oportunamente. Objeto. Exclusão de litisconsorte. CPC, art. 1.015. CCB, art. 364 e CCB, art. 366. Novação. Extinção dos acessórios e as garantias da dívida. Proteção fidejussória. Fiador. Consentimento expresso. Não ocorrência. Pretensão recursal. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Violação de Lei. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Administrativo. Juros de mora entre a expedição do precatório e seu pagamento. Conciliação. Pagamento apenas se houver mora quanto ao novo crédito. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração. Vício inexistente. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Aplicação de multa. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Execução fiscal. Abandono. Violação do CPC/1973, art. 535. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Arts. 283, 288, 333, I, e 360 do CPC/1973. CTN, art. 204. Arts. 3º e 16, § 2º, da Lei 6.830/1980. CCB, art. 364. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Abandono. Violação do CPC/1973, art. 535. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Arts. 283, 288, 333, I, e 360 do CPC/1973. CTN, art. 204. Arts. 3º e 16, § 2º, da Lei 6.830/1980. CCB, art. 364. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Mais detalhes