CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 1444

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte autora. Mais detalhes

STJ Seguro de vida. Doença preexistente. Longevidade da segurada por 24 anos após a contratação e sucessivas renovações da avença. Omissão irrelevante. Má-fé. Inexistência. Precedente do STJ. CCB, art. 1.444. CCB/2002, art. 766. Mais detalhes

STJ Plano de saúde. Consumidor. Seguro saúde. Longo período de saúde e adimplemento contratual antes da manifestação da doença. Omissão relevante. Considerações da Minª Nancy Andrighi sobre o tema. CDC, art. 51. Lei 9.656/98, art. 11. CCB/2002, art. 766. CCB, art. 1.444. Mais detalhes

STJ Plano de saúde. Consumidor. Seguro saúde. Contratação anterior à vigência da Lei 9.656/98. Doença pré-existente. Omissão irrelevante. CCB/2002, art. 766. CCB, art. 1.444. Mais detalhes

STJ Plano de saúde. Consumidor. Seguro saúde. Doença pré-existente. Real estado de saúde desconhecido. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 766. CCB, art. 1.444. Mais detalhes

TJRS Seguro de vida em grupo. Doença preexistente. câncer de próstata. Negativa de cobertura. CCB/2002, art. 766. CCB, art. 1.444. Mais detalhes

STJ Seguro de vida. Doença preexistente. Ciência do segurado. Má-fé do segurado reconhecida pelo tribunal de origem. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CCB, art. 1.432 e CCB, art. 1.444. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26. Mais detalhes

STJ Seguro. Ação que postula cobertura indenizatória por invalidez. Alcoolismo pré-existente. Omissão. Sucessivas renovações do contrato. Má-fé não-configurada. Cobrança devida. Precedentes do STJ. CCB, art. 1.443 e CCB, art. 1.444. Mais detalhes

2TACSP Seguro de vida e acidentes pessoais. Histórico médico. Infarto agudo do miocárdio ocorrido 7 anos antes. Omissão de fato que possa influir na aceitação. Ofensa ao CCB, art. 1.444. Não configuração. Indenização devida. Mais detalhes

STJ Consumidor. Plano de saúde. Seguro de saúde. Internação. Segurado idoso. Exames prévios não realizados. Riscos assumidos pela seguradora. CCB, art. 1.444. Mais detalhes