DECRETO 97.632, DE 10 DE ABRIL DE 1989
(D. O. 12-04-1989)
Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, VIII, da Lei 6.938, de 31/08/1981, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 6.938, de 31/08/1981, art. 2º (Política do meio ambiente)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, Decreto:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total