DECRETO 91.902, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985
(D. O. 12-11-1985)
Profissão. Jornalista profissional. Regulamenta a Lei 7.360, de 10/09/1985, que altera dispositivos do Decreto-lei 972, de 17/10/1969.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto-lei 972/1969 (Profissão. Jornalista)Lei 7.360/1985 (Decreto-lei 972/1969. Alteração)
Decreto 83.284/1979 (Decreto-lei 972/1969. Regulamento)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total