Carregando…

Início
Legislação

Listar todos os itens

Procurar:

Decretos

Decreto Legislativo

Decreto-lei

Emenda Consitucional

Emenda Const. de Rev.

Medida Provisória

Portaria

Resolução

Lei

Lei complementar

Lei Delegada
Jurisprudência

Listar todos os itens

Procurar:

Leading Cases

Jurisprudência Previdenciária
Súmulas Previdenciárias

Listar todos os itens

Procurar:

Súmulas do STF

Súmula/STF-SVI

Súmulas do STJ

Súmulas do STJ-EAD

Súmulas do TFR

Súmulas do CRPS

Súmulas/TRF 1ª Região

Súmulas/TRF 2ª Região

Súmulas/TRF 3ª Região

Súmulas/TRF 4ª Região

Súmulas/TRF 5ª Região

FONAJE-FP

FONAJE-FE

Súmulas do TST

Precedente Normativo/TST

Orientação Jurisprudêncial/TST-Pleno

Orientação Jurisprudêncial/TST-SDI-I

Orientação Jurisprudêncial/TST-SDI-II

Orientação Jurisprudêncial/TST-SDC

Orientação Jurisprudêncial/TST-SDI-I. Transitória

Enunc. Junta de Rec. da Prev. Social. JRPS

Súmulas da TNU. Juizados Especiais Federais
Modelos de Petição
Planos

Notificações ×

26 abril

STJ. Execução de título extrajudicial. Penhora. Direitos aquisitivos de devedora sobre imóvel por ela alienado fiduciariamente. Posterior inadimplemento do contrato. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. Extinção dos direitos aquisitivos. Desaparecimento da coisa gravada. Levantamento da penhora. Saldo em favor do devedor fiduciante. Sub-rogação. Alienação fiduciária de imóvel. Execução de título extrajudicial. Penhora que recaiu sobre os direitos aquisitivos que a devedora possuía sobre imóvel por ela alienado fiduciariamente. Poster...

26 abril

STJ. Desconsideração da personalidade jurídica. Pedido formulado duas vezes na própria execução. Mesma causa de pedir. Preclusão. Ocorrência. Recurso especial. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Pedido formulado duas vezes na própria execução. Mesma causa de pedir. Preclusão. Ocorrência. Documentos e fatos novos....

26 abril

STJ. Recurso especial repetitivo. Tema 1.241/STJ. Afetação reconhecida. Tóxicos. Entorpecente. Processual penal. Proposta de afetação recurso especial representativo da controvérsia. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Fração da minorante. Quantidade e variedade de drogas. Admissão como representativo da co...

14 abril

STJ. Ação de Cobrança. Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade. Lei 8.009/1990, art. 3º, II. Impenhorabilidade. Reforma residencial. Processual civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residen...

14 abril

STJ. Acordo de não persecução penal. Destinação dos valores da prestação pecuniária. CPP, art. 28-A, IV. Competência do Juízo da Execução Penal. Competência do juízo da execução penal. CPP, art. 28-A, IV. Constitucionalidade do dispositivo legal. ADI 6.305/DF/STF. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Processo penal. ...

Exibir todas as notificações

Olá, faça login
ou cadastre-se

Início
Legislação
0, de 01/01/1970, art. 164

0, de 01/01/1970, art. 164

Artigo164

0

Favoritos

...