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Decreto 10.559, de 03/12/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.559, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

(D. O. 04-12-2020)

Administrativo. Institui o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.608, de 18/02/1998, DECRETA:

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