DECRETO 10.182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
(D. O. 20-12-2019)
(Vigência em 07/01/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.331, de 01/01/2029 (Revogação total. Vigência em 24/01/2023).
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (art. 2º e Anexo II).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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