DECRETO 10.042, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
(D. O. 04-10-2019)
Administrativo. Altera o Decreto 9.569, de 20/11/2018, que regulamenta a Lei 12.213, de 20/01/2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.842, de 4/01/1994, na Lei 10.741, de 01/10/2003, e na Lei 12.213, de 20/01/2010, DECRETA:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total