Decreto 8.384, de 29/12/2014, art. 4

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto 4.954, de 14/01/2004:

I - alínea [e] do inciso IV do caput do art. 2º;

II - parágrafo único do art. 26;

III - incisos I, II e III do caput do art. 35;

IV - parágrafo único do art. 59;

V - inciso IV do caput do art. 86; e

VI - incisos III, IV e V do caput e os §§ 1º e 2º do art. 91.

Brasília, 29/12/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Neri Geller