DECRETO 7.914, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013
(D. O. 08-02-2013)
Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Juba, República do Sudão do Sul, cumulativa com a Embaixada em Adis Abeba.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 7.304, de 22/09/2010 (Ministério das Relações Exteriores. Estrutura regimental. Cargos)Decreto 5.073, de 10/05/2004, art. 1º (consolidação da rede de Embaixadas cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 7.304, de 22/09/2010, Decreta:
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