Art. 10
- (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º, CCVIII. Vigência em 06/12/2019))
Redação anterior: [Art. 10 - O Anexo ao Decreto 6.129, de 20/06/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[ANEXO
[...]
XIX - [...]
a) Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP;
b) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e
c) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.
[...]] (NR)]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total