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Decreto 7.388, de 09/12/2010, art. 0

Artigo0

DECRETO 7.388, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010

(D. O. 10-12-2010)

(Revogado pelo Decreto 9.883, de 27/06/2019, art. 13). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.883, de 27/06/2019, art. 13 (Revogação total).

Lei 10.683/2003 (Organização da Presidência da República).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 -

Capítulo I - Da Finalidade e da Competência (Art. 1)

Capítulo II - Da Composição (Art. 3)

Capítulo III - Do Processo Seletivo (Art. 4)

Capítulo IV - Da Presidência (Art. 5)

Capítulo V - Do Funcionamento (Art. 7)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 24, § 2º, e 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

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