Produtos do Capítulo 22 da TIPI Art. 209 - O imposto incidente sobre os produtos classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o Código 2208.90.00 Ex 01, da TIPI será calculado em conformidade com o disposto nas Seções I e II deste Capítulo (Lei 13.241/2015, art. 1º e art. 2º).
Decreto 7.212/2010, art. 1º (Nova redação ao artigo).Parágrafo único - O Poder Executivo federal poderá estabelecer os valores mínimos do imposto para os produtos a que se refere o caput, em função da classificação fiscal na TIPI, do tipo de produto e da capacidade do recipiente (Lei 13.241/2015, art. 7º , caput).
Lei 7.798/1989, arts. 1º e 3º):
Decreto 10.688, de 08/04/2021, art. 2º , [t] (Revoga a Tabela).Código
NCM
DESCRIÇÃO
CLASSE POR CAPACIDADE DO RECIPIENTE(ml)
Até 180
De 181 a 375
De 376 a 670
De 671 a 1000
2204.10.10 Tipo Champanha (“Champagne”) E a H
J a M
K a P
L a Q
2204.10.90 Outros Espumantes e Espumosos C a G
H a L
I a O
K a Q
2204.2 - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentaçãotenha sido impedida ou interrompida por adição deálcool
1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez E a F
J a K
K a L
L a O
2. Mostos de uvas cuja fermentação tenhasido impedida ou interrompida por adição de álcool,compreendendo as mistelas A a C
A a F
B a I
C a J
3. Vinhos de mesa comum ou de consumo correnteproduzidos com uvas de variedades americanas ou híbridas,incluídos os frisantes A a B
A a D
B a G
C a J
4. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiaisproduzidos com uvas viníferas, incluídos osfrisantes C a E
E a F
G a I
H a J
5. Vinho de mesa, verde C a E
E a F
G a I
H a J
6. Outros vinhos licorosos, de uvas híbridas B a C
C a E
D a H
D a K
7. Outros vinhos licorosos, de uvas viníferas C a F
E a G
G a J
H a K
8. Outros vinhos C a I
E a M
G a P
H a Q
2204.30.00 - Outros mostos de uva A a C
A a F
B a I
C a J
22.05 - Vermutes e outros vinhos de uvas frescasaromatizados por plantas ou substâncias aromáticas B a I
C a M
E a J
H a L
2206.00 - Outras bebidas fermentadas (perada, hidromel, porexemplo) A a B
B a D
C a G
D a J
1.Bebidas refrescantes denominadas “cooler”,de origem vínica B a J
C a N
E a Q
G a T
2. Sidra A a B
A a D
B a G
C a H
3. Outras bebidas fermentadas, com teor alcoólicosuperior a 14% B a L
D a M
E a Q
H a R
2208.20.00 - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas J a K
K a O
L a P
M a R
1. Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas,denominadas “brandy” ou “grappa” J a K
K a L
L a O
M a R
2208.30 - Uísques C a L
I a P
L a S
O a U
1. Uísques acima de 8 anos e até 12anos, exceto de malte puro (“pure malt” e “singlemalt”) C a M
I a Q
L a T
O a V
2. Uísques acima de 12 anos, exceto de maltepuro (“pure malt” e “single malt”) C a O
I a S
L a V
O a X
3. Uísques de malte puro (“pure malt”e “single malt”) C a M
I a Q
L a T
O a X
2208.40.00 Rum e outras aguardentes de cana
1. Rum e outras aguardentes obtidas do melaçoda cana B a I
F a M
I a P
L a R
2. Aguardentes de cana, comercializadas em recipienteretornável A a G
B a K
C a N
F a Q
3. Aguardentes de cana, comercializadas em recipientenão retornável B a G
C a K
D a N
H a Q
2208.50.00 - Gim e genebra B a I
F a M
I a P
L a S
2208.60.00 - Vodca B a I
E a M
H a P
L a S
2208.70.00 - Licores B a I
F a M
I a P
L a R
2208.90.00 - Outros (por ex. Aguardente simples, “Korn”,“Arak”, “Pisco”, “Steinhager”) B a I
F a J
I a L
L a M
1. Bebida refrescante de teor alcóolicoinferior a 8% D a E
E a G
G a I
I a L
2. Aguardente composta de alcatrão B a G
D a K
F a N
I a O
3. Aguardente composta e bebida alcoólica, degengibre B a G
D a K
F a N
I a O
4. Bebida alcoólica de jurubeba B a G
C a K
E a L
H a M
5. Bebida alcoólica de óleos essenciaisde frutas B a J
C a N
E a Q
H a R
6. Aguardentes simples de plantas ou de frutas B a J
C a N
E a Q
H a R
7. Aguardentes compostas, exceto de alcatrão oude gengibre B a G
D a K
F a N
I a O
8. Aperitivos e amargos, de alcachofra ou de maçã B a J
D a N
G a Q
J a R
9. Batidas B a J
D a K
G a L
J a N
10. Batidas à base de aguardente de cana,exceto das aguardentes descritas no Item 1 do Código2208.40.00 B a H
C a J
D a L
F a M
11. Aperitivos e amargos, exceto de alcachofra ou demaçã B a L
E a P
H a Q
K a R
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