Decreto 5.059, de 30/04/2004, art. 1

- Os coeficientes de redução da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS previstos no § 5º do art. 23 da Lei 10.865, de 30/04/2004, ficam fixados em:

I - zero para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;

Redação anterior (do Decreto 8.395, de 28/01/2015. Vigência em 01/02/2015): [I - 0,51848 para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, a partir de 01/05/2015;]

Redação anterior: [I - 0,6699 para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;]

II - 0,23835 para o óleo diesel e suas correntes;

Redação anterior (do Decreto 9.101, de 20/07/2017): [II - zero para o óleo diesel e suas correntes;]

Redação anterior (do Decreto 8.395, de 28/01/2015. Vigência em 01/02/2015): [II - 0,46262 para o óleo diesel e suas correntes, a partir de 01/05/2015;]

Redação anterior: [II - 0,6793 para o óleo diesel e suas correntes;]

III - 0,75 para o gás liquefeito de petróleo (GLP);

Redação anterior: [III - 0,75 para o gás liquefeito de petróleo (GLP); e]

IV - 0,7405 para o querosene de aviação; e

Redação anterior: [IV - 0,7405 para o querosene de aviação.]

V - um inteiro para o GLP, quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas.

V - um inteiro para o GLP, quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas.

Parágrafo único - Até 30/04/2021, o coeficiente de redução de que trata o inciso II do caput fica fixado em um inteiro para o óleo diesel e suas correntes.

Redação anterior (acrescentado pelo Decreto 8.395, de 28/01/2015, art. 1º. Vigência em 01/02/2015): [Parágrafo único - Até 30 de abril de 2015, os coeficientes de redução de que tratam os incisos I e II do caput ficam fixados em:
I - 0,3923 para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; e
II - 0,35428 para o óleo diesel e suas correntes.]